Sessão extraordinária nesta segunda (24)

Sessão extraordinária nesta segunda (24) no legislativo sanjoanense

A Câmara de Vereadores de São João da Barra vai promover uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (24), às 17h, com o objetivo de apreciar sete projetos de lei enviados à Casa pelo Executivo. As matérias dispõem sobre os seguintes assuntos:

Autorização para a compensação de créditos tributários e não tributários no município; autorização para parcelamento de débitos do município nos termos da Medida Provisória nº 778/2017 (regulamentada pela Portaria PGFN 645/2017 e IN RFB 1710/2017); alteração da lei nº 440/2017 (sobre o parcelamento da dívida do município com o SJB Previ); suspensão dos benefícios: “cartão alimentação”, “cartão cidadão”, “bolsa de estudo” e “passe estudantil”; autorização para a celebração de convênios ou acordos de cooperação com órgãos e entidades federais e estaduais; autorização para o Executivo celebrar termo de colaboração ou fomento com o Retiro São João Batista e, por fim, alteração da lei nº 388/2015 (que criou o SJB Previ).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *