SFI presente em capacitação promovida pela Controladoria Geral da União, em Campos

Representantes da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) participaram nesta terça (12) e quarta-feira (13) de curso de capacitação do Programa Brasil Transparente promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), no auditório da sede da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Nos dois dias do evento foram discutidos e analisados a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei 12.527/2011 – e o Portal da Transparência. No último dia do evento foram debatidas questões sobre as funções essenciais do serviço de atendimento ao cidadão (SIC) e “Portal da Transparência: obrigatoriedade legal, requisitos necessários e exposição de boas práticas”. Estiveram presentes representantes dos municípios de São João da Barra, Quissamã, Macaé e Rio das Ostras.

Para o representante da Controladoria Geral da União (CGU) Lidienio Menezes, que ministrou o curso, o acesso a informações públicas é fundamental para a consolidação das democracias, pois possibilita que os cidadãos participem de modo efetivo da tomada de decisões que os afetam. “O acesso às informações pelo cidadão das ações de um governo é essencial para eficiência e fortalecimento do mesmo”, explicou.

A subsecretária municipal de Controle Interno, Rita Alexim, uma das representantes da Prefeitura de SFI, presente no evento, destacou a importância do debate sobre a Lei de Acesso à Informação e ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias Públicas. “É de suma importância que tenhamos esse retorno dos munícipes quanto ao trabalho realizado pelos seus agentes. Estamos caminhando para a implantação o mais rápido possível de uma Ouvidoria Municipal, isso já é uma realidade para nós”, frisou Rita, destacando que esse sempre foi o desejo da prefeita Francimara Barbosa Lemos.

“Nossa prefeita deseja que, com a criação da Ouvidoria, tenhamos um canal de comunicação direta com a população. Um instrumento que contribuirá para fazer valer os direitos dos cidadãos, além de termos um retorno da qualidade dos serviços prestados pelos servidores e gestores municipais à comunidade”, ressaltou Rita.

Ascom SFI

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