Câmara de SJB aprova reajuste salarial dos servidores públicos

A Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei nº 014/2018, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial anual aos servidores públicos municipais efetivos, abrangendo os ativos, inativos e pensionistas. O reajuste será de 5%, contado a partir de primeiro de março deste ano. O percentual foi definido com base no IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado) no acumulado entre março de 2016 e fevereiro de 2018. 
 
Também foi aprovado o projeto de lei nº 015/2018, que altera a redação da lei municipal nº 503/2018 para acrescentar o parágrafo único que diz: “enquanto não for efetivamente definida a operacionalização do Cartão do Servidor, na forma de execução direta ou indireta, fica o Executivo autorizado a promover o benefício mediante depósito pecuniário em conta bancária do servidor beneficiário”.    
 
    Projetos de lei para terrenos abandonados e descarte de lixo eletrônico são aprovados 
 
Na última terça (27), o plenário aprovou dois projetos de lei de autoria do próprio legislativo. O primeiro foi proposto pelo presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), e dispõe sobre a limpeza de terrenos abandonados no município. O outro foi proposto pelo vereador Elísio Rodrigues (PDT), autorizando o Executivo a instituir o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona urbana e rural do município. Para virar leis, eles precisam ser sancionados pela prefeita Carla Machado. 
 
Terreno – Pelo texto do projeto, todos os terrenos particulares que estiverem abandonados (sem construções ou com construções, porém desabitados) deverão ser mantidos limpos pelos proprietários. Também fica proibido fazer queimadas para limpar a vegetação, lixo ou detritos. “Recebemos muita reclamação de moradores por causa de terrenos abandonados, cheios de lixo, servindo de foco para ratos e mosquitos. Então fiz esse projeto de lei para que a Prefeitura tenha condições de cobrar e multar os donos desses terrenos, afinal, eles têm que tomar conta do que é deles e precisam ser responsabilizados”, destacou Aluizio. 
 
Lixo eletrônico – O programa visa ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e tecnológico. Pelo texto do projeto, a Prefeitura deverá elaborar um calendário com datas e locais para que as pessoas físicas e jurídicas possam levar os materiais e equipamentos para descarte. Também será fixado um cronograma para o transporte desse material. “Fiz essa lei porque muitas pessoas descartam lixo na beira de estradas, por exemplo. E se o município não tiver critérios para o recolhimento e descarte apropriado desse lixo, é a própria população que corre risco, além, é claro, do meio ambiente”, explicou Elísio. 

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