Projeto de lei para limpeza de terrenos baldios é proposto por Aluizio

Aluizio propõe projeto de lei para limpeza de terrenos abandonados em SJB

Visando melhorar a qualidade da saúde pública dos cidadãos sanjoanenses, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de hoje, um projeto de lei que trata da limpeza de terrenos abandonados no município. O projeto foi proposto pelo presidente da Casa, vereador Aluizio Siqueira. Para virar lei, ele precisa ser sancionado pela prefeita Carla Machado.

Pelo texto do projeto, todos os terrenos particulares que estiverem abandonados (sem construções ou com construções, porém desabitados) deverão ser mantidos limpos pelos proprietários, no que diz respeito à capinação e todos os outros meios adequados para tal. Também fica proibido fazer queimadas para limpar a vegetação, lixo ou detritos.

– Recebemos muita reclamação de moradores por causa de terrenos abandonados, cheios de lixo, servindo de foco para ratos e mosquitos. Então fiz esse projeto de lei para que a Prefeitura tenha condições de cobrar e multar os donos desses terrenos, afinal, eles têm que tomar conta do que é deles e precisam ser responsabilizados – destacou Aluizio.

A fiscalização será exercida por fiscais de meio ambiente, que ficarão incumbidos de realizar inspeções, lavrar notificações, autuar e multar, além de outros procedimentos administrativos que se tornarem necessários, cujas atribuições de fiscalização serão regulamentadas pelo Executivo.

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