Audiência Pública da LDO

Metas e prioridades serão traçadas a fim de atender demandas importantes para o planejamento da gestão públicas

O superintendente de Gestão Financeira da Secretaria de Fazenda de São João da Barra, João Batista da Silva, participou nesta quarta-feira, 13, de audiência pública na Câmara Municipal para tratar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem por finalidade orientar e estabelecer mecanismos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O evento contou com a sociedade sanjoanense e a sociedade civil organizada.

Desta forma, metas e prioridades serão traçadas a fim de atender demandas importantes para o planejamento da gestão pública, no que diz respeito às políticas tributária, de pessoal e salarial, entre outras. Em análise, João Batista destacou o fato do contexto econômico brasileiro ser significativamente instável, gerando reflexos na previsão das metas orçamentárias.

Em 2019 a previsão de receita é de R$ 322.887.352,05, mas devido às alterações no cenário macroeconômico nacional, estadual e municipal, a Secretaria de Fazenda está reavaliando as metas, sendo objeto de análise do projeto de lei orçamentária anual.

Durante a audiência pública, o superintendente de Gestão Financeira citou alguns fatores importantes para análise como: intensificação das atividades portuárias vinculadas à indústria brasileira de óleo e gás; desenvolvimento de um polo de Gás Natural no Porto do Açu, que inclua um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), e de duas ou três termelétricas com investimentos mínimos previstos de R$ 3 bilhões; ações de melhoria da arrecadação de tributos municipais; retomada das obras da ponte entre SJB  e SFI com incentivo ao turismo e atividades econômicas; paralisação do mineroduto, e outras.

A Câmara Municipal tem 10 dias para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que segue para análise das comissões legislativas e, por fim, é encaminhado ao plenário para votação.

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